Gênero e Violência do Estado
Publicado na revista Socialismo Libertário nº 4, set. 2020
A desigualdade de gênero é um fato construído historicamente, presente nas sociedades humanas em menor ou maior grau. Se estabelece por mecanismos como o exagero de características físicas e a transformação de diferenças culturais em diferenças naturais (‘‘Homens são mais fortes e racionais’’, ‘‘Mulheres são mais fracas e emocionais’’), criando, assim, ordens opostas e verticais de comportamentos masculinos e femininos. Esse jogo binário legitima os padrões de masculinidades tóxicas e feminilidades submissas que criam as mais diversas formas de violência contra as mulheres, bem como em diferente medida contra homens que não correspondam a essas expectativas de masculinidades ou pessoas que almejam fugir de ambas ordens. A desigualdade de gênero é um dos elementos de dominação mais fortes e antigos que estruturam a ordem hierárquica de nossas sociedades. Ela divide e organiza nossos corpos para relações de mando/obediência que se associam a outros tipos de opressão.
As violências resultantes desse processo são mantidas por meio de estruturas materiais e simbólicas que buscam naturalizá-las e justificá-las. Os papéis que nos são impostos socialmente devem ser interpretados sob pena de punição; nessa lógica os homens exercem uma violência disciplinar sobre as mulheres. Assim, ao autor da violência nunca é atribuída a responsabilidade: “Ele bateu porque ela provocou”, “Estuprou para ela aprender a ser mulher”, ‘‘Matou porque ela o traiu’’ e etc. E essa imposição do sujeito (o homem) sobre o objeto (a mulher) atravessa os diversos âmbitos de poder que constituem nossa sociedade, como o campo familiar, religioso, científico e político-institucional. Em muitas partes do mundo, desde a antiguidade, mulheres são excluídas do status de pessoas e, assim, do direito à dignidade. Atualmente, nas sociedades capitalistas, patriarcais, racistas e classistas que se espalham pelo globo, essas formas de violências são mantidas e atualizadas pelo Estado através de suas leis e instituições.
O estupro é pensado e utilizado como arma de guerra há séculos e atualmente continua sendo estratégia corretiva e coercitiva. A América Latina é, assim como outras sociedades colonizadas e estruturadas pela escravidão, marcada pelo estupro de mulheres nativas e trazidas pela diáspora, pelo sexismo e racismo que sustentam o capitalismo. Nós, mulheres e LGBTQ+, sobretudo racializadas/os e pobres, enfrentamos uma verdadeira guerra para sobreviver no cotidiano de ataques que é existir como negras/os, indígenas, periféricas/os e em tantos outros lugares de vulnerabilidade e marginalização.
Essas violências mantêm a exploração de nossas forças produtivas e reprodutivas, através do controle de nossa natalidade e sexualidade, trabalho doméstico não remunerado e/ou em condições precárias, privação do acesso à educação e ao patrimônio, assédios morais/sexuais no espaço doméstico, de trabalho e/ou estudo, além de torturas psicológicas e/ou física. Ou seja, tudo aquilo que nos impede de sermos compreendidas e respeitadas como seres humanos.
A violência do Estado
O Estado é um sistema hegemônico de poder dentro da sociedade e busca ordená-la para assegurar sua própria existência através de aparelhos ideológicos (religioso, escolar, familiar, da informação, cultural etc.) e repressivos (governo, administração, exército, polícia, tribunais, prisão etc.). A fim de fazer valer a vontade da classe dominante que usufrui do seu poder, de forma direta ou indireta, mantém as desigualdades de gênero como mais um mecanismo útil de dominação. Principalmente, levando em conta que os corpos que ocupam os locais de poder dentro do aparelho estatal são em sua maioria esmagadora masculinos e brancos.
Essa desigualdade de gênero é expressada pelo Estado principalmente por meio da violência institucional. Somos atingidas na prestação de serviços públicos essenciais para nossa sobrevivência, como saúde e segurança. Nos hospitais, delegacias e outros órgãos de assistência social, essas violências são perpetuadas por agentes que em teoria deveriam proteger mulheres e a população LGBTQ+, garantindo-lhes uma atenção humanizada, preventiva e também reparadora de danos. Contudo, nossas existências e reivindicações de direito são criminalizadas e violentadas pelo Estado e suas instituições de diversas maneiras.
Continuamos morrendo ou sendo presas por abortos clandestinos e inseguros! Ao longo da história, vimos o controle de nossa natalidade e sexualidade tomado de nós através da esterilização compulsória ou a negação da mesma, a falta de acesso a métodos contraceptivos seguros, as violências obstétricas, a inexistência de métodos e informações sobre saúde sexual para relações lésbicas, a falta de preparo de agentes de saúde que também atinge transexuais e travestis; bem como a desvalorização, o descrédito e a proibição de outros métodos tradicionais de cuidado praticados por rezadeiras, curandeiras, parteiras, Ialorixás (mães de santo), mulheres indígenas e camponesas. Práticas essas que, em vez de serem valorizadas, são criminalizadas pelo Estado ou roubadas por grandes empresas, como é o caso da utilização de ervas e remédios naturais. Substituídas pela frieza, rispidez, falta de atenção e todo tipo de negligências motivadas por discriminações, que abrangem as questões de raça, gênero, sexualidade, classe, idade, regionalismo, capacitismo etc.
Com as instituições jurídicas / de segurança não é muito diferente. É comum que as vítimas de agressões físicas e violência sexual sejam submetidas a um processo duplamente violento na procura de atendimento, não sendo ouvidas ou tendo de passar pelo constrangimento de contarem seu relato diversas vezes e terem sua narrativa desacreditada. A falta de mais instituições especializadas para atendimento de mulheres e de LGBTQ+ e a falta de cuidado dos agentes que trabalham nelas resultam na não procura de assistência por parte das vítimas, que já temem a possibilidade de humilhações, maus tratos e ineficiência dos órgãos estatais.
No caso das violências sexuais, lidamos com critérios absurdos e exames invasivos, ficando sujeitas ao julgamento de serem “vítimas ideais” (brancas, mães, recatadas, heterossexuais) ou “vítimas duvidosas” (mulheres racializadas, com a ‘‘roupa errada’’, prostitutas, LGBTQ+ , população em situação de rua). Nos casos de violência doméstica, agressões e ameaças físicas e/ou psicológicas, há uma série de negligências policiais, a demora no atendimento dos chamados, a “visão” de que são problemas familiares que se resolvem por si só, entre outras coisas que fazem com que o socorro só chegue tarde demais, nos tornando, assim, vítimas de feminicídios e crimes de ódio – que, na maioria das vezes, nem são reconhecidos como tais.
Outro mecanismo de violência estatal é o encarceramento das mulheres negras, pobres e periféricas. Para além das semelhanças com o encarceramento masculino (excesso de prisões provisórias, superlotação, ausência de vagas em regimes mais benéficos e julgamentos injustos, deficiência na assistência à saúde, alimentação e necessidades básicas), traz questões distintas como o controle e/ou bloqueio de visitas íntimas, retirada da(o) filha(o) logo após seu nascimento, risco maior de assédio e abusos sexuais, privação de produtos básicos de higiene como absorventes etc. Além disso, mulheres encarceradas de maneira geral recebem menos visitas e assistência de cônjuges e familiares, lidando com o peso do estigma da criminalidade somado aos estigmas de gênero. A instituição prisional, entre outras coisas, também torna as visitas um processo humilhante para mulheres, fazendo-as passar por revistas vexatórias e se constituindo como um ambiente hostil a sexualidades dissidentes.
Enfrentamos também a violência da miséria que nos desumaniza e mata de fome quando o Estado toma nossos territórios, casas, pertences, e destrói nossos recursos naturais. Nossos direitos, conquistados por tantos anos de suor e sangue, não são respeitados e nós acompanhamos cada vez mais suas retiradas. Em muitos locais, ainda não temos acesso à educação, à saúde, à moradia digna, à água e luz. E se tratando da pobreza e restrição a recursos, as mulheres são a parte da população mais atingida. Trabalhamos mais e recebemos menos, as travestis e transexuais têm péssimas ou nenhuma possibilidade de emprego formal, nos tornamos mães cada vez mais cedo e quase sempre assumimos sozinhas as crianças. Não conseguimos creches e outras assistências necessárias, sofremos a violência e o assassinato dos nossos filhos e filhas nas periferias, somos chefes de família e perdemos o sono para plantar, colher e colocar comida na mesa. No caso de mulheres indígenas, quilombolas e camponesas, os conflitos referentes ao território e aos recursos naturais são ainda mais críticos. No Brasil, historicamente, o Estado recusa-se à reforma agrária e à demarcação de terras, beneficiando em larga escala o agronegócio e a exploração praticada por megaempresas, desrespeitando terras de povos tradicionais e comprometendo suas existências materiais e simbólicas.
Anarquismo e resistência às violências de gêneros
O anarquismo se constrói, historicamente, em oposição a toda hierarquia, dominações e poderes autoritários. Reconhecemos a urgência do combate de todas as opressões. As desigualdades de gênero e raciais não são apenas pontuais ou meros apêndices de exploração de classe/econômica, elas são estruturais e retroalimentam a ordem capitalista de maneiras próprias; o Estado violenta especificamente corpos sexualizados e racializados. E a revolução social que almejamos a longo prazo, construção do poder popular e de outra sociedade, só será possível se a destruição das desigualdades de gênero também for nossa bandeira de luta.
As mulheres e a população LGBTQ+ lidam diariamente com violência e assédio por parte de conhecidos, desconhecidos e do Estado em seus variados desdobramentos, sendo negligenciadas, desrespeitadas e assassinadas por conta de seus lugares sociais. As desigualdades existem no espaço doméstico, no trabalho, na rua, na escola, em tantas outras situações, inclusive nos ambientes de militância. É fundamental que as organizações e movimentos libertários repensem seus espaços e a perpetuação dessas desigualdades, desde a organização e divisão de tarefas à importância dada a determinadas temáticas, estratégias para lidar com os casos internos de violência e etc. É fundamental que os militantes estudem e reconheçam seus privilégios a fim de desconstruir as atitudes machistas, racistas e lgbtqfóbicas que fazem parte de nossas socializações.
Nossos corpos sempre foram territórios de disputas. Muitos são os exemplos de como a violência ceifa a vida das nossas. Não esquecemos do corpo de Claudia Silva Ferreira, mulher preta, periférica e mãe, arrastada pela polícia no asfalto por 350 metros. Não esquecemos de Luana Barbosa Santos, mulher preta, periférica, lésbica e mãe, espancada e morta pela polícia principalmente por não performar feminilidade. Não esquecemos Marielle Franco, mulher preta, lésbica, liderança, vítima de um assassinato escancaradamente político. Não esquecemos da travesti morta a facadas por quatro homens que gritavam por “Bolsonaro” que, assim como tantas outras travestis e transsexuais, não têm nem nome nas reportagens. Não esquecemos de tantas mulheres indígenas, expulsas de suas terras e mortas por violências que são físicas, psicológicas e espirituais.
A luta contra a desigualdade de gênero e violências cometidas pelo Estado contra os corpos marcados por ela é uma bandeira nossa. Um movimento anarquista que busca emancipação e poder popular tem de ser muito além de um movimento pelo fim das classes sociais; ele tem que ser também um movimento antirracista e antissexista.
Pela queda do Estado, do Patriarcado, do Capitalismo e da Supremacia Branca!
Construir um povo forte, construir mulheres fortes!
Pelas de baixo, com as de baixo!
